Acórdão nº 08A159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
| Magistrado Responsável | MÁRIO MENDES |
| Data da Resolução | 13 de Março de 2008 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A aqui recorrente intentou contra "I... Gest, SGPS, SA" acção declarativa de condenação com processo ordinário pedindo a condenação da R no pagamento de uma indemnização de € 15000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até efectivo e integral pagamento, vindo, posteriormente, requerer a intervenção principal provocada de AA, na qualidade de proprietário da revista "N...G...", a qual foi admitida.
Alega para tanto que na capa da mencionada revista (edição de 17 de Julho de 2002) foi referida a existência de uma relação amorosa entre ela (A) e um individuo que identifica, facto esse que sendo falso, abalou o seu prestigio e bom nome pessoal e profissional.
Contestaram a R I... e o interveniente AA deduzindo, ambos, excepção da sua ilegitimidade e impugnando os factos alegados pela A; acrescentam que ao assinalar-se uma relação amorosa entre duas pessoas não se representa a imputação de facto ofensivo ou que abale o crédito e bom-nome dessas pessoas.
Findos os articulados foi proferido despacho saneador considerando a instancia regular procedendo-se, de seguida, à selecção da matéria de facto.
Realizado julgamento com observância do formalismo legal foi, em sua sequência, proferida sentença na qual se julgou a acção parcialmente procedente, absolvendo-se a R I... do pedido e condenando-se o interveniente AA a pagar à A a quantia de € 4000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora legais.
Inconformado recorreu o interveniente tendo o Tribunal da Relação de Lisboa dado provimento ao recurso, revogando a sentença recorrida e absolvendo-o do pedido.
Do Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa interpôs a A o presente recurso de revista.
Nas conclusões da sua alegação diz, em síntese, a recorrente que: a) O Acórdão recorrido violou, por erro de interpretação, o disposto nos artigos 70º, 26º, 483º e 496º nº 1 CCv; b) Face á matéria de facto provada estão preenchidos os pressupostos de aplicação do artigo 483º supracitado; c) Resultando, igualmente, a existência de danos patrimoniais graves e, consequentemente, merecedores de tutela jurídica; d) Ao restringir-se a aplicação do artigo 496º CCv o Acórdão viola o preceituado os artigos 25º nº 1 e 26º da CRP, sendo inconstitucional a interpretação perfilhada.
Contra-alegou o interveniente/recorrido argumentando pela improcedência do recurso.
É a seguinte a matéria de facto provada: a) A R (I... Gest) tem por objecto a gestão de participações sociais de outras sociedades como forma indirecta de exercício de actividades económicas; b) Na edição nº 1348, de 17 a 23 de Julho de 2002, a revista "N...G..." apresentava na sua capa uma fotografia da A e de BB, com o seguinte título aposto: "Um ano depois de se conhecerem CC e Icas ASSUMEM RELAÇÃO!"; c) No interior da revista referida em b), cuja cópia consta de fls.14 e seguintes dos autos e cujo teor se dá por reproduzido, encontra-se o seguinte texto: "uma amizade assumida. CC e BB. Um ano depois falam sobre a sua relação. Conheceram-se por razões profissionais há um ano e hoje são grandes amigos. Actualmente...
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...em que a ofensa se verificou, temperem necessariamente aquele - Obrigações, vol. I, p. 428 e Ac. do STJ de 13/3/2008 (Mário Mendes), Pº 08A159, in www.dgsi.pt, tal como os demais mencionados sem referência Devendo, assim, sopesar-se as circunstâncias concretas do caso, para averiguar se o d......
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