Acórdão nº 07P4637 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
Magistrado Responsável | SANTOS MONTEIRO |
Data da Resolução | 16 de Janeiro de 2008 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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2 temas prácticos
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Acórdão nº 2354/08.1PBCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2010
...da sentença, suficientemente compreensiva das razões do decidido e do iter decisório. (neste sentido vidé AC STJ, de 16/01/2008, Processo: 07P4637, Relator: ARMINDO MONTEIRO, in www.dgsi.pt Em suma, não se vislumbra no acórdão recorrido nem o apontado erro notório na apreciação da prova nem......
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Acórdão nº 293/08.5GAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2010
...é criminalmente responsável nos termos sobreditos – v., a este propósito, Acs. do STJ de 16/1/2008, 21/5/2008 e 19/3/2009, Processos n.ºs 07P4637, 08P577 e 09P0315, relatados por, respectivamente, Armindo Monteiro, Arménio Sottomayor e Fernando Fróis, disponíveis in ***3.2. Da pena aplicada......
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