Acórdão nº 98B426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 1998

Magistrado ResponsávelLUCIO TEIXEIRA
Data da Resolução21 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART1096.

Sumário : I - É susceptível de revisão a sentença de tribunal judicial suiço que decretou a separação judicial de pessoas e bens entre requerente e requerido pelo prazo de um ano. II - A revisão pelos tribunais...

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