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Acórdão nº 97A640 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1997

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelRAMIRO VIDIGAL
Data da Resolução18 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES PROC CIV N119. P LIMA - A VARELA IN CCIV ANOT VOL I 4ED PAG328-332.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART246 ART257 ART349 N2 ART370 ART371 ART372 ART374 ART376 ART393 N2 ART394 N1. CPC61 ART617. CPC67 ART494 I ART496 B ART497 ART498 ART621 ART646 N4 ART655 N2. CPC39 ART621.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/01/20 IN BMJ N313 PAG338.

Sumário : I - A força probatória do documento autêntico ou particular, que não vai além da materialidade da declaração, deve ser analisada em dois planos 1. - o da sua autenticidade ou genuinidade, a qual resulta de se ter concluído que o documento provém da autoridade ou da pessoa a quem é atribuído (força probatória formal); 2. - o da veracidade do seu conteúdo, o qual, em princípio, se deduz daquele, reconhecendo-se que o seu autor fez as...

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