Acórdão nº 086912 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1995

Magistrado ResponsávelRAMIRO VIDIGAL
Data da Resolução27 de Junho de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P COELHO RLJ ANO114 PAG183.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1673 N1 ART1778 F ART1779 ART1787 N1 N2. DL 496/77 DE 1977/11/25. CPC67 ART712 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/12/06 IN BMJ N402 PAG569. AC STJ DE 1991/01/08 IN BMJ N403 PAG423.

Sumário : I - A saída da casa de habitação do casal, deixando o Réu sozinho, indo-se embora sem qualquer explicação ou justificação e para país longínquo - E.U.A. - significa não só desprezo pelo outro cônjuge, como ainda desinteresse completo pela manutenção dos laços familiares, mais lamentável se por casados há mais de quarenta anos, mais necessária a entreajuda, sendo uma atitude livre e volutariamente assumida, com nítida violação do dever conjugal de coabitação, causa de divórcio, como foi, qualquer que seja a educação e a sensibilidade moral dos...

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