Acórdão nº 041902 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 1991

Magistrado ResponsávelPINTO BASTOS
Data da Resolução05 de Junho de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CP82 ART73 ART143.

Sumário : Uma simples discussão verbal entre ofendido e arguido não integra a circunstancia da ameaça grave, forte solicitação ou tentação da vitima ou provocação injusta ou ofensa imerecida justificativa da atenuação especial da...

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