Acórdão nº 074827 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 1988

Magistrado ResponsávelABEL DELGADO
Data da Resolução28 de Janeiro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: C GONÇALVES TRATADO DE DIR CIV VIII PAG263. P LIMA IN BMJ N91 PAG222. P LIMA VARELA CCIV ANOTADO VIII 1ED PAG37.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART216 N3 ART754 ART1273 N1.

Sumário : I - São benfeitorias úteis as que não sendo indispensáveis para a conservação do prédio, lhe aumentam todavia o valor. II - O nosso Código Civil consagrou as definições tradicionais quanto às benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. III - São benfeitorias úteis, além do mais, as novas construções, podendo a maior valorização realizar-se com o seu aumento de rendimento. IV - Tanto o possuidor de boa fé como o...

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