Acórdão nº 061868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1967

Magistrado ResponsávelGONÇALVES PEREIRA
Data da Resolução10 de Novembro de 1967
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: MANUEL ANDRADE IN TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 2ED PAG352 PAG355. GALVÃO TELES IN MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2ED VI PAG209.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC61 ART661 N2.

Sumário : I - A responsabilidade extracontratual ou aquiliana tem como requisitos essenciais a ocorrencia de um facto ilicito, a produção de um dano e a concorrencia de um nexo de causalidade entre ambos. II - Verifica-se o nexo causal quando se omite o dever juridico de diligencia por se não haver actuado com os cuidados necessarios para afastar os perigos eventualmente derivados da actividade que se execute. III - Pode...

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