Acórdão nº 000582 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Janeiro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLICINIO CASEIRO
Data da Resolução06 de Janeiro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVSITA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART646 N3. DL 644/75 DE 1975/11/15. DL 260/76 DE 1976/04/08 ART2 N1 ART3 ART9 N1 ART13 ART29 ART30. DL 353-A/77 DE 1977/08/29 ART1. DL 132-A/75 DE 1975/03/14. DL 729-F/75 DE 1975/12/22. LCT69 ART1. CCT PARA O SECTOR BANCÁRIO CLAUS35 N1. DL 353-S/77 DE 1977/08/29 ART1. LOBP75 ART17 ART18.

Sumário : I - O princípio de promoção de formas de cooperação entre as diversas instituições de crédito não pode...

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