Acórdão nº 002413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCASTELO PAULO
Data da Resolução06 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART12 N5 N6.

Sum·rio : I - O juizo de prognose de impossibilidade de substancia de relaÁ„o de trabalho - justa causa de despedimento - - estrutura-se em criterios objectivos. II - A jurisprudencia do Supremo Tribunal de JustiÁa tem vindo a entender esses criterios como os proprios de um...

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