Acórdão nº 00A4061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | FERNANDES MAGALHÃES |
Data da Resolução | 08 de Fevereiro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
...e das Sucessões, Coimbra Editora, 2004, pp 605 e segs. [14] In CJ dos Acórdãos do STJ Ano I (1993), Tomo II, p. 154. [15] No processo n.º 00A4061, cujo sumário se encontra acessível na página da [16] No processo 03B664, acessível na página da dgsi. [17] No processo 04B2767, acessível na pág......
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Acórdão nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
...e das Sucessões, Coimbra Editora, 2004, pp 605 e segs. [14] In CJ dos Acórdãos do STJ Ano I (1993), Tomo II, p. 154. [15] No processo n.º 00A4061, cujo sumário se encontra acessível na página da [16] No processo 03B664, acessível na página da dgsi. [17] No processo 04B2767, acessível na pág......