Acórdão nº 01S3512 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
Magistrado Responsável | AZAMBUJA FONSECA |
Data da Resolução | 30 de Janeiro de 2002 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
...também parcialmente revogada pela Lei nº 7/2009 de 12/02. [4] Preâmbulo do Dec. Lei nº 358/89 de 17/10. [5] Ac. do STJ de 30/01/2001, Pº 01S3512, sumariado em [6] Cfr. neste sentido, em relação à contratação a termo, J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, CRP Anotada, 2007, pág.711. [7] Preâ......
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
...também parcialmente revogada pela Lei nº 7/2009 de 12/02. [4] Preâmbulo do Dec. Lei nº 358/89 de 17/10. [5] Ac. do STJ de 30/01/2001, Pº 01S3512, sumariado em [6] Cfr. neste sentido, em relação à contratação a termo, J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, CRP Anotada, 2007, pág.711. [7] Preâ......