Acórdão nº 062374 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 1969 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MELO
Data da Resolução08 de Abril de 1969
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART24 ART673 ART1175 ART1453 ART1457 ART1462 ART1463 ART1558 PARUNICO ART1961.

LegislaÁ„o Estrangeira: CCIV DO BRASIL ART314 ART1576 ART1603 ART1605 ART1632 ART1635 ART1721 ART1727.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1957/04/09 IN BMJ N66 PAG339.

Sum·rio : I - A adopÁ„o, feita por cidad„o portugues no Brasil e estando ainda em vigor o Codigo Civil de 1867...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT