Acórdão nº 067281 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1978 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERREIRA DA COSTA
Data da Resolução28 de Novembro de 1978
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE.

Decis„o: ALTERADA A ESP…CIE DE RECURSO. ALTERADO O EFEITO DO RECURSO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART511 N4 ART721 N1 ART734 N1 A ART736 ART740 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1941/10/20 IN RLJ ANO74 PAG302. AC STJ DE 1942/12/10 IN RT ANO61 PAG69.

Sum·rio : I - Do acÛrd„o da RelaÁ„o que mandou elaborar a especificaÁ„o e o question·rio com base em factos que indicou...

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