Acórdão nº 067299 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 1978 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRODRIGUES BASTOS
Data da Resolução03 de Outubro de 1978
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV867 ART49. CCIV66 ART1778 ART1782 N1 ART1795. DL 561/76 DE 1976/07/17.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/04/14 IN BMJ N265 PAG179. AC STJ DE 1977/05/12 IN BMJ N267 PAG157. AC STJ DE 1977/05/24 IN BMJ N267 PAG164.

Sumário : I - O adultério consiste na prática de relações sexuais de um dos...

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