Acórdão nº 076376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALCIDES DE ALMEIDA
Data da Resolução16 de Novembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M CORDEIRO BOA FE DIR CIV VII PAG1176. M ANDRADE TEORIA GERAL RELAÇÃO JURIDICA VII PAG341. A REIS P LIMA RLJ ANO75 PAG396.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1111 N2 ART1636 C ART1778 C ART2019 N1 ART2020 ART2034. L 46/85 DE 1985/09/20 ART40. L DE 1910/11/03 ART32 N2. CDCANON83 CAN1131.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1945/07/24 IN RLJ ANO75 PAG396. AC STJ DE 1950/07/11 IN BMJ N20 PAG351.

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