Acórdão nº 076401 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1988

Magistrado ResponsávelTINOCO DE ALMEIDA
Data da Resolução09 de Dezembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 N1 N2 ART1794.

Sum·rio : Tendo-se provado que, com o intervalo de cerca de oito meses e na constancia da vida em comum, de uma vez, em circunstancias n„o apuradas, o reu agrediu a autora ficando esta com a vista esquerda pisada, e, de outra vez, num campo de futebol, a chamou de "puta" e de "filha da puta" sem contudo se ter provado que ele quisesse atribuir a autora comportamento sexual ilicito em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT