Acórdão nº 078678 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução08 de Março de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779.

Sum·rio : I - So e possivel decretar-se o divorcio se a actuaÁ„o violadora dos deveres conjugais tiver sido praticada culposamente, e se, pela sua gravidade ou reiteraÁ„o, comprometer a possibilidade de vida em comum dos conjuges. II - Um soco dado pelo reu, no rosto da...

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