Acórdão nº 080784 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 1991

Magistrado ResponsávelMARTINS DA FONSECA
Data da Resolução17 de Dezembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR COM - TIT CREDITO.

LegislaÁ„o Nacional: LULL ART30 ART32. CCIV66 ART636. CCIV867 ART556.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1988/01/31 IN BMJ N375 PAG385. AC STJ DE 1988/03/17 IN BMJ N375 PAG399. AC STJ DE 1988/03/03 IN BMJ N375 PAG388. AC STJ PROC79585 DE 1990/01/29. AC STJ DE 1990/11/07 IN ROA ANO50 1990 PAG711.

Sum·rio : I - O aval apresenta-se essencialmente como uma fianÁa...

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