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Acórdão nº 96A191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelMARTINS DA COSTA
Data da Resolução15 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA. AGRAVO.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA. NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM / SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART239 ART280 ART286 ART294 ART342 N1. CPC67 ART26 N1 N2 N3 ART288 ART456 N2 N3 ART510 N1 A ART660 N2 ART664 ART668 N1 D ART721 N2. CSC86 ART5 ART19 N1 C. DL 43767 DE 1961/06/30 ART1. DL 301/75 DE 1975/06/20 ART3 N2. DL 285/92 DE 1992/12/19 ART2 ART6 ART10.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1964/01/14 IN BMJ N133 PAG441. AC STJ DE 1978/03/09 IN BMJ N275 PAG183. AC STJ DE 1994/01/18 IN CJSTJ ANO2 T1 PAG43.

Sum·rio : I - Hoje a legitimidade afere-se pela relaÁ„o jurÌdica, tal como È figurada pelo autor e n„o pela relaÁ„o jurÌdico real. Se vier a apurar-se que uma das partes n„o È sujeito daquela relaÁ„o, a consequÍncia ser· a acÁ„o...

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