Acórdão nº 96A260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARTINS DA COSTA
Data da Resolução15 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV / DIR CONTRAT / DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART405 N1 ART562 ART563 ART566 ART570 N1 ART762 N2 ART798 ART1031 B ART1032 A ART1033 ART1038 H ART1691 N1 A C.

Sum·rio : I - S„o pressupostos da responsabilidade contratual e correspondente obrigaÁ„o de indemnizar: a ilicitude, a culpa, o prejuÌzo e o nexo de causalidade entre este e aquele facto ilÌcito. II - O incumprimento ou o cumprimento defeituoso s„o factos dessa natureza. III - A culpa, na dupla modalidade do dolo ou da negligÍncia, cifra-se num...

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