Acórdão nº 96A833 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERNANDES MAGALHÃES
Data da Resolução08 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: C NEVES IN RLJ N3866 PAG130 N3867. A VARELA IN CJ ANOXX TIV PAG11 E IN DIR FAM 1987 PAG484.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1576 ART1577 ART1618 ART1671 ART1672 ART1779.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/12/07 IN BMJ N332 PAG360. AC STJ DE 1980/05/13 IN BMJ N297 PAG348. AC STJ DE 1990/12/06 IN BMJ N402 PAG536. AC STJ PROC88080 DE 1996/02/27.

Sumário : I - A declaração de culpa de um ou de ambos os cônjuges está ligada à conduta censurável que dá causa ao divórcio, e apura-se, não por um juízo de censura social, mas por um juízo de censura jurídica, tendo-se em conta a relevância dos factos cometidos em relação à crise do casal e à gravidade da ofensa em concreto, perante as circunstâncias em que foram praticados. II - O...

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