Acórdão nº 98B1016 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERREIRA DE ALMEIDA
Data da Resolução16 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CPC95 ART516 ART668 ART712. CCIV66 ART342 ART1779 ART1780 B ART1786 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/05/10 IN CJSTJ ANO1995 TII PAG277. AC STJ PROC728/96 DE 1998/10/15 2SEC. AC STJ PROC323/97 DE 1997/11/13 2SEC. AC STJ PROC815/97 DE 1998/01/22.

Sumário : I - Cabe ao cônjuge que propõe acção de divórcio o ónus de provar que houve violação culposa e grave ou reiterada de um ou mais deveres conjugais, bem como o irremediável comprometimento daí resultante para a vida em comum. II - Este comprometimento deve ser avaliado em concreto, face às circunstâncias e diversas situações que podem ocorrer na vida conjugal, e considerando-se...

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