Acórdão nº 99A408 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução25 de Maio de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART410 N1 N2 ART596 N1.

Sumário : I - O contrato mediante o qual três dos sócios de uma sociedade por quotas prometeram vender a um outro dos seus consócios as respectivas partes sociais - ainda que com o fim último da extinção da sociedade existente e da criação de uma nova sociedade - desde logo assim se libertando de facto, de todas as suas responsabilidades pelas dívidas da mesma, comporta duas vertentes...

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