Acórdão nº 99B224 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução18 de Maio de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART236 N2 ART341 ART342 N1 ART405 N2 ART1207. CCIV867 ART1592.

Sumário : Não é um contrato misto, mas sim, um contrato atípico ou inominado, oneroso, a reger pelas disposições não excepcionais dos contratos nominados com que apresenta mais forte analogia...

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