Acórdão nº 1918/07.5TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
| Magistrado Responsável | FONSECA RAMOS |
| Data da Resolução | 09 de Julho de 2014 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Proc.1918/07.5TBACB.C1.S1.
R-459[1] Revista Acordam no Supremo Tribunal de Justiça AA, Lda., intentou, em 24.7.2007, no Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça, acção especial para prestação de contas que, posteriormente, seguiu a forma de processo ordinário, contra: BB, Lda.
Peticionou a condenação da Ré a pagar-lhe o saldo que viesse a apurar-se entre as receitas obtidas com a venda das fracções do prédio descrito no art. 1.º da petição inicial e as despesas realizadas com a sua construção, nelas se incluindo o valor do terreno onde a mesma foi implantada, responsabilidades com projectos e aquisição da grua à Autora.
Para tal, alegou a Autora que, na sequência de acordo entre si e a Ré, comprometeram-se a levar a cabo determinada obra e agora a Ré está obrigada a prestar contas àquela, encontrando-se valores em dívida desta àquela.
Contestando, a Ré pede a sua absolvição, alegando, em suma, por um lado, que não está obrigada a prestar contas, e por outro, impugna a generalidade dos factos invocados pela Autora.
A Autora respondeu à matéria de excepção, impugnando a factualidade em causa.
No seguimento do que foi produzida prova e proferida a sentença de fls. 138 a 150 a qual decidiu que a Ré está obrigada a prestar contas.
Após o que a Ré apresentou contas sob a forma de conta-corrente, conforme fls. 156 a 175 e 176 a 178.
De tal notificada, a Autora apresentou contestação às contas apresentadas, impugnando algumas das verbas apontadas como “verbas de despesa da obra”, bem como imprecisões no que se refere às receitas.
Na sequência do que os autos seguiram os termos do Processo Ordinário.
Com dispensa de audiência preliminar, foi proferido despacho saneador tabelar e procedeu-se à selecção da matéria de facto assente e controvertida, de que não houve reclamação.
Teve lugar a audiência de discussão e julgamento, com recurso à gravação da prova nela produzida, finda a qual foi proferida decisão sobre a matéria de facto constante da base instrutória, com indicação da respectiva fundamentação, tal como consta de fls. 302 a 310, sem que lhe tenha sido formulada qualquer reclamação.
*** Foi proferida a sentença de fls. 311 a 316, na qual se decidiu o seguinte: “Nos termos e fundamentos expostos: 1.
Julgo a presente acção parcialmente procedente e, em consequência, 2.
Considero parcialmente justificadas e válidas as contas apresentadas pela Ré e, em consequência: 3.
Julgo verificada a receita de € 3.047.250,00 e as despesas de € 2.550.922,05 relativamente à “conta-corrente de obra”, de onde resulta o saldo positivo de € 496.327,95, a dividir em partes iguais para Autora e Ré, o que perfaz a quantia de € 248.163,97 para cada uma destas, de onde resulta por sua vez um crédito a favor da Autora, no referido valor de € 248.163,97; 4.
Julgo verificada a contribuição da Ré[2] na quantia de € 904.580,31 e a contribuição da Autora, na quantia de € 811.482,07 relativamente à “conta-corrente financeira”, de onde resulta um saldo positivo e consequente crédito a favor da Ré no valor de € 93.098,24.
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Julgo operada a compensação dos referidos créditos entre Autora e Ré e, em consequência, 6.
Condeno a Ré BB, Lda., a entregar à Autora AA, Lda., a quantia de € 155.065,73 (cento e cinquenta e cinco mil, sessenta e cinco euros e setenta e três cêntimos), acrescida de juros de mora contados da citação até efectivo pagamento; 7.
Absolvo a Ré do restante pedido.
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As custas são a cargo da Autora e da Ré, na proporção do decaimento, levando em conta que a pretensão da Autora, expressa no art. 28.º da P.I., corresponde ao valor da acção – € 490.541,88.”.
*** Inconformada, a Ré recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que por Acórdão de 18.3.2014 – fls. 468 a 471 –, negou provimento ao recurso, confirmando a sentença apelada.
*** Inconformada, a Ré recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça, e, alegando, formulou as seguintes conclusões: 1ª- Como resulta inequivocamente quer dos termos em que os factos foram estruturados nos articulados, quer da totalidade do acervo factual considerado assente, para se apurar o saldo final das contas entre autora/recorrida e a ré/recorrente, impõe-se a realização de três operações: a) - cálculo referente ao terreno, seu valor e pagamentos; b) -cálculo referente aos pagamentos feitos pelas partes para suportarem o custo de construção; c) - cálculo referente aos custos de construção e receitas obtidas com as vendas.
2ª- O cálculo referente ao terreno, seu valor e pagamentos importa um...
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