Acórdão nº 2155/08.7TMLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2014
| Magistrado Responsável | ABRANTES GERALDES |
| Data da Resolução | 23 de Outubro de 2014 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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AA vem interpor recurso de revista do acórdão que reduziu para € 650,00 mensais a prestação de alimentos pós-divórcio a cargo do seu ex-marido BB e que em 2004 fora fixada, por acordo, em € 1.250,00 no âmbito do divórcio de ambos por mútuo consentimento.
Tal decisão foi proferida depois de o obrigado ter pedido a cessação dessa obrigação alimentícia com fundamento na alteração das circunstâncias que estiveram subjacentes ao aludido acordo.
Tendo a 1ª instância reduzido para € 1.000,00 a referida prestação, a Relação acabou por fixá-la em € 650,00.
No presente recurso de revista, a recorrente, para além de uma alegada contradição ou divergência entre os fundamentos e a conclusão, que em seu entender apontariam para a confirmação da sentença da 1ª instância, alega que a matéria de facto apurada relacionada com os rendimentos e encargos do A. e da R. determinam a confirmação da sentença da 1ª instância.
Vejamos, em primeiro lugar, a matéria de facto que foi definitivamente apurada pelas instâncias e que, depois de devidamente organizada, de forma cronológica, pode servir de base ao juízo apreciativo deste Supremo Tribunal de Justiça: 1. O A. e a R. contraíram matrimónio em 4-9-82, tendo-se divorciado por mútuo consentimento no dia 8-6-04.
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Por decisão homologatória do acordo alcançado pelas partes, proferida em 8-6-04, transitada em julgado, no âmbito do processo de divórcio por mútuo consentimento, foi fixado que o A. pagaria à R., mensalmente, a prestação alimentícia de €1.250,00, actualizável, anualmente, de acordo com a taxa de inflação anunciada pelo INE, por transferência bancária para a conta n° ..., da agência do ....
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A casa de morada de família, de tipologia T4, sita na R. ..., propriedade comum do casal, foi atribuída à R. por acordo alcançado no âmbito do processo de divórcio, ficando esta com o usufruto vitalício.
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O A. é proprietário de uma carrinha marca Audi, cujo registo de propriedade data de 14-9-05.
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O A. declarou para efeitos de IRS, no ano de 2004, o valor global bruto de rendimentos do trabalho de €40.541,65 e líquidos de €26.204,31 e rendimentos prediais de €1.145,20.
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O A. declarou, para efeitos de IRS, no ano de 2005, o valor global bruto de rendimentos do trabalho de € 41.660,88 e líquidos de € 26.978,96 e mais-valias no valor ilíquido de € 47.666,67.
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O A. foi sócio da sociedade comercial ... Ldª, sendo detentor de uma quota de 200.000$00 em 5-7-89, a qual alterou a designação para Jet Cooler-Águas e Cafés, S.A., a qual foi alienada em Março de 2005.
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No mês de Abril de 2005 o A. recebeu duas transferências bancárias na sua conta n° ..., no ... nos valores de € 582.904,00 e € 83.391,00, sendo o saldo da referida conta, à data de 31-12-05 de €5.519,39.
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O A. recebeu por doação, cuja data de registo é 17-2-06, juntamente com outras 5 pessoas, seus familiares, uma propriedade designada de ..., em Paranhos de Cima, com 586 m2 de superfície coberta, 359 m2 de dependências; 275 m2 de pátio e 500 m2 de jardim, e um prédio misto também sito em Paranhos de Cima com uma área total de 77.139 m2, composto por terra de cultura, vinha e árvores de fruta.
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O A., da profissão que exerce como assessor parlamentar da Assembleia da República, auferiu no ano de 2007 e 2008 as importâncias ilíquidas de € 47.126,28 e de € 51.031,82, respectivamente.
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A sua remuneração base no mês de Abril de 2008 foi no valor de € 2.085,06, a que acresceu a remuneração suplementar de € 1.607,23.
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O A. declarou, para efeitos de IRS, no ano de 2010, o valor global bruto de rendimentos do trabalho de € 53.227,01 e líquidos de € 33.979,77.
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O A. declarou, para efeitos de IRS, no ano de 2011, o valor global bruto de rendimentos do trabalho de € 48.481,59 e líquidos de € 29.754,43.
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O A. transferiu para o filho ..., entre Maio e Setembro de 2011 o valor total de € 835,00 para ajudar nas suas despesas.
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Em Junho de 2012 a sua remuneração base foi no valor de € 2.145,50, a que acresceu a remuneração suplementar de €...
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