Acórdão nº 94/15.4YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Julho de 2015
| Magistrado Responsável | SOUTO DE MOURA |
| Data da Resolução | 31 de Julho de 2015 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
AA ...., nascido em ..., a ..., de onde é nacional, e atualmente preso no Estabelecimento Prisional de ..., veio, em documento por si redigido, interpor providência de Habeas Corpus em que invoca vários preceitos da Constituição da República e denuncia várias ilegalidades cometidas no processo, pedindo a anulação do julgamento.
A - O PEDIDO É o seguinte o texto do pedido, tal como foi redigido pelo requerente: "Pedido… Petição de HABEAS CORPUS (Artigo 31º.) penso que me da direito de pedido Assunto: AA arguido en processo nº. 891/12.2PAPTM, nascido em ... en cidade ..., nacionalidade ..., ... e ..., ..., e ...… Senhor Juiz mé desculpa, mais né sinto obligado, e forçado para apelar otra vez a vosa excelençia, e pedir um novo pedido de HABEAS CORPUS en a méo nóme.
A meu pedido, e feito por motivos que vou screver en esta carta: De início: En esto processo, busca realizada de PSP e PJ Portimão, foi feita sem consentimento meu e nem sequer me foi mostrado qualquer mandato.
Depois de busca ilegal, não foi constituido arguido, nem foi acompanhado de DEFENSOR OU INTÉRPRETE, nem nunca foi informado dos meus direitos, dispossos nos art. nº. 57, 58º e 61º, todos do CPP.
Pelo que, referida diligência busca realizada nestes condições, traduz a método probido de prova, por violação expressa nos artig. nº 118º n 3, 126 n 3 e 174º nº 5 aliniat b, todos do CPP.
Pedo assim, uma nulidade insanável, conforn. Artig. 119º, alin. c, CPP, de mesmo inicio de processo. Mais não e tudo: Polícia Portimão, violou artigos 153º, 154º alin. 1 lit a, artigo 155º. Capitolo IV, CPP, Artigos 181º lit 1, 182º, e 184º CPP, Capítulo VI, Artigo 240º alin. 1 lit a de Capitolo V CPP. Artigo 257º Secção II Capitolo II lit a e b e Artigos. 360º, 361º b e c, 363º, 368º e 369º de Capitolo III CPP.
Tambien Polícia Portimão violo da European Court of Human Right, Tratado de Strasbourg, de direitos humanes, foram violados Artigos nº 5 aliniat 2, 3 e 5, nº 7 alín 1 Artigo 6 alin 3, lit a, b, c, d, e Artigo 13, todas de Titulo I, da Convenção Europeia dos Direitos de Homens, e da mesma convenção Artigo 1 alin. 1 e 2 Protocolo nº 12.
E não o todo. Tambien, medida de coacção de prisão preventiva que expirou em 22:02:2015, parese que para mim, só porque sou roméno, não se aplica correctamente a lei. Depois da dia 22:02:2015, foi preso ilegal, mé desculpa, mais e palavra CORECTA, conforme CPP, foi preso sem alguma notificação por mínimo 2 messes. Depois, em 14:04:2015, recebi uma simpla notificação por mais 3 messes. Que agora, já expiro otra vez, en 15:07:2015.
Por otra parte, a meu advogado, me mando uma carta, onde sta scriso asim: prisão preventiva etc. etc. por dizer 5 anos e 1 mês de prisão.
Otra vez desculpa, mais não accepto, e não me poso concordar com mesma decição. Porque né pregunto motivo.
A meu processo não tenha aquela ESPECIAL COMPLEXIDADE, o como se diz, pela qual se aplica maxima prisão preventiva.
Eu penso que a meu Pedido de Habeas Corpus, por mínimo pode ficar considerado valido, ao abrigo do disposto no art. 420º n1 alin a; e de art 417, nº 6, ambos do Código do Processo Penal.
Foi ameaçado de um agent PSP, falta de respeto, injurii palavras que não posso screver aqui, e mesmo assim, ninguen, nunca não acredita en mim.
- Foi condenado, com base nos depoimentos dos lesados que nunca me identificaram como o autor dos factos.
- As testemunhas não me reconheceram nunca, porque simplesmente não estavam presentes, apenas sabiam que as suas residências foram alvo de furto.
E otra coiçã, uma da testemunha, e um agente PSP que foi tambien victima de um robo, e depois mesmo ele, foi policia, participo en busca feita ilegal, de PSP e PJ.
Quero dizer, que é inacreditabil, como uma pessoa, pode ser VICTIMA, TESTEMUNHO, E POLICIA investigador en proprio investigação de robo da propria casa.
Eu explico dezenas de vez que só cumprei, como a meus dinerio, dén uma praça, que não robo nada, como se pode ler en processo não exista uma unica prova viabila.
Mais como foi uma vingançã pessoala de senhor agente PSP, ninguen não se incomodar mínimo para me tirar alguma declaração.
Um processo inteiro sem uma...
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