Acórdão nº 524/13.0JDLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2015
| Magistrado Responsável | ARMINDO MONTEIRO |
| Data da Resolução | 23 de Setembro de 2015 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça : Nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, sob o n.º 524/13.0JDLSB.E1.S1 , do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Évora, o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido AA, imputando-lhe a prática, em autoria material, de 50 (cinquenta) crimes de pornografia de menores agravados, p. e p. pelos arts. 176.º, n.º 1, alínea c), e 177.º, n.º 6, do Código Penal (CP), e 3164 (três mil cento e sessenta e quatro) crimes de pornografia de menores agravados, p. e p. pelos arts. 176.º, n.º 1, alínea d), e 177.º, n.º 6, do CP.
A final decidiu-se condená-lo pela prática de 3214 (3164+50 ) crimes de pornografia de menores, p. e p. pelos arts. 176.º, n.º 1, alínea c), e 177.º, n.º 6, do CP, na pena de 3 (três) anos de prisão por cada um deles e, em cúmulo, na pena única de 22 (vinte e dois) anos de prisão. Inconformado com tal decisão, o arguido interpôs recurso, vindo a Relação a conceder parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido e, em consequência , condená-lo pela prática, em concurso real, de: - 105 crimes de pornografia de menores, p. e p. pelos arts. 176.º, n.º 1, alínea d), e 177.º, n.º 6, do CP, na pena de 2 anos e 4 meses de prisão, por cada um deles; - 3109 crimes de pornografia de menores, p. e p. pelo art. 176.º, n.º 4, do CP, na pena de 3 meses e meio, por cada um deles; - em cúmulo dessas penas, na pena única de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão; Factos provados: 1 - Pelo menos desde 9 de Março de 2011, o arguido dedicou-se à detenção e divulgação de fotografias e vídeos de teor pornográfico, com menores de 14 anos de idade, incluindo crianças “de colo”.
2 - Tais vídeos e fotografias exibem menores alvo de condutas de natureza sexual, sobre si infligidas por adultos, e que incluem coito oral, vaginal, anal e sexo com animais, para satisfação não só dos adultos intervenientes, como do arguido e de milhares de indivíduos com quem este as partilhou através da internet.
3 - Para tanto, o arguido partilhava tais conteúdos, utilizando uma ligação à internet, através da rede denominada “Gnutella2” mediante programa próprio denominado de “Shareaza”.
4 - Assim, nessa senda, no dia 21 de Janeiro de 2014, pelas 11h40, o arguido detinha, na sua residência sita na Rua ...: - Um computador portátil da marca HP, modelo, PAVILlON ETERTAINMENT PC, com o SN CNF6500FFW, com a respectiva cablagem de alimentação, sem bateria e com a dobradiça do monitor partida; - Um computador de secretária, com caixa de cor prateada, sem marca ou número de série visível, com porta frontal deslizante, apresentando na parte frontal um leitor de disquetes 3,5, um leitor de cartões da marca CONCEPTRONIC, e três leitores de disco óptico, sendo um da marca PHILLIPS, outro da marca LG e outro da marca SUPER WRITE MASTER; - Um disco rígido, da marca MAXTOR com o número de série Y36A2D2E (denominado de "suporte 1" no exame pericial); - Um disco rígido, da marca MAXTOR com o número de série K20BEWGA (denominado de "suporte 2" no exame pericial); - Um disco rígido, da marca MAXTOR com o número de série E407HPGC (denominado de "suporte 3" no exame pericial); - Um disco rígido, da marca SEAGATE, com o número de série 3FBOBR1N (denominado de "suporte 4" no exame pericial); - Um disco rígido, da marca QUANTUM, com o código de barras 922534613742 (denominado de "suporte 5" no exame pericial); - Um disco rígido da marca SEAGATE, com o número de série 9VS20BOS (denominado de "suporte 6" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa da marca IOMEGA, de cor preta, com o número de série WJAA34J686 (denominado de "suporte 7" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa de marca IOMEGA, de cor preta, com o número de série JMAJ02N076 (denominado de "suporte 8" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa, da marca CONCEPTRONIC, de cor preta, com o código de barras n.º0610024559 (denominado de "suporte 9" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa, da marca IOMEGA, de cor prateada, com o P/N 31460100 e código de barras FTAF441LY4 (denominado de "suporte 10" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa da marca ELEMENTS, de cor prateada, com o número de série WCAS80S82608 (denominado de "suporte 11" no exame pericial); - Um disco rígido externo, com caixa, da marca WESTERN DIGITAL, de cor preta, com o número de série...
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