Acórdão nº 05P3638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
Magistrado Responsável | ARMÉNIO SOTTOMAYOR |
Data da Resolução | 22 de Novembro de 2007 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
...n.° 2274/2007-5 e 16/5/2007, proferido no Proc. n.º 0645774, acessíveis in www.dgsi.pt e Ac. STJ, de 22/ 1 1/2007, proferido no Proc. n.° 05P3638, acessível in Ora, como no caso dos presentes autos, resultando dum acidente de viação, em que a condutora violou o dever objectivo de cuidado, p......
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Acórdão nº 195/07.2GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
...Proc. n.º 2274/2007-5 e 16/5/2007, proferido no Proc. n.º 0645774, acessíveis in www.dgsi.pt e Ac. STJ, de 22/11/2007, proferido no Proc. n.º 05P3638, acessível in www.dgsi.pt . Também, os Acs. da . RP 24.11.2004, da RC, de 04.06.2008, de 23.11.2005, e da RP, de 15.04.2009 e de 16.05.2007, ......
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...Crimes Rodoviários, pg. 50, nota 12. [4] Vd. Eduardo Correia, Direito Criminal, I, pg. 287. [5] Vd. Ac. S.T.J., de 22/11/2007, processo n.º 05P3638, sumariado em [6] Cfr. Germano Marques da Silva, Crimes Rodoviários, pg. 51. [7] Vd. Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código Penal, pg......
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Acórdão nº 3116/16.8T9VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2020
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