Acórdão nº 98B736 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1998

Magistrado ResponsávelFERREIRA DE ALMEIDA
Data da Resolução29 de Outubro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO IN DIR COMERCIAL VOL I 2ED PAG366.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM.

Legislação Nacional: CPC95 ART722 N2. CCIV66 ART380. CCOM888 ART44.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/07/25 IN BMJ N189 PAG317.

Sumário : I - Se não houve reclamação sobre uma resposta a determinado quesito, e tal matéria de facto não foi impugnada na apelação, está vedado ao STJ apreciar se ela não pode ser considerada - designadamente com o fundamento de não ter sido alegada. II - A elaboração de uma "conta-corrente", contendo colunas próprias para o "deve" e o "haver", não passa de um simples processo...

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