Acórdão nº 98A741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1998

Magistrado ResponsávelRIBEIRO COELHO
Data da Resolução23 de Setembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC95 ART713 N5 ART726 ART743 N1. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART25.

Sumário : I - Interposto recurso de despacho proferido em audiência de julgamento, foi ele recebido como agravo para subir imediatamente e em separado, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para alegações. II - Tratado, por isso, como recurso...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT