Acórdão nº 98A416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 1998

Magistrado ResponsávelSILVA PAIXÃO
Data da Resolução21 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART217 ART240 N2 ART242 N1 ART244 N2 ART1022 ART1089. RAU90 ART1 ART8 N1 C ART19. CPC67 ART668 N1 C.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/10/21 IN BMJ N380 PAG444.

Sumário : I - A reserva mental pressupõe uma declaração contrária à vontade real e o propósito, por parte do declarante, de enganar o declaratário. II - A reserva mental só releva - conduzindo à nulidade do negócio - quando dela teve conhecimento o declaratário...

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