Acórdão nº 98B125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 1998

Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução29 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 N4.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/01/07 IN BMJ N403 PAG393. AC STJ DE 1982/10/14 IN BMJ N390 PAG442. AC STJ DE 1984/07/05 IN BMJ N363 PAG488. AC STJ DE 1990/03/03 IN BMJ N395 PAG534. AC STJ DE 1992/02/26 IN BMJ N414 PAG533.

Sumário : Em matéria de responsabilidade civil emergente de acidente...

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