Acórdão nº 98B048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 1998

Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução29 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CPC67 ART690 N1 ART715 ART722 N2 ART729 N2 ART749 ART753 ART755 N2. CCIV66 ART220 ART350 N2 ART1259 N1 ART1260 N1 N2 ART1268 N1 ART1296. CRP84 ART7. CNOT67 ART89 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/06/06 IN BMJ N408 PAG431. AC STJ DE 1993/10/02 IN CJSTJ ANOI TIII PAG81. AC STJ DE 1995/01/12 IN CJSTJ ANOIII TI PAG18. AC STJ DE 1986/06/03 IN BMJ N358 PAG424.

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