Acórdão nº 97B014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1997

Magistrado ResponsávelFERREIRA DA SILVA
Data da Resolução03 de Julho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART236 N1 ART371 ART392 ART393 ART394 ART405 ART857 ART859 ART863. CPC67 ART659 N2.

Sumário : I - A abertura de crédito concedida pelos bancos, não estando, embora, prevista legalmente, rege-se pelo princípio da liberdade contratual. II - A novação resulta da vontade de contraír a...

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