Acórdão nº 97B051 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 1997

Magistrado Responsável:JOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução:12 de Junho de 1997
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A DELGADO IN DO CONTRATO PROMESSA 3ED PAG14. A COSTA IN DIR OBG 3ED PAG287. A VARELA IN DIR FAM VOL I 3ED PAG430 A PAG432.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR FAM. DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART410 N1 ART1688 ART1689 ART1714 N1 N2 N3 ART1767 ART1772 ART1788 ART1789. CPC67 ART684 N3 ART690 N1 N3 ART722 N2 ART729 N2 ART1404 N1 ART1406. LOTJ87 ART29.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/02/18 IN BMJ N374 PAG474. AC STJ DE 1989/04/27 IN BMJ N386 PAG463. AC STJ DE 1993/02/02 IN CJSTJ ANO1 T1 PAG113. AC STJ DE 1993/05/26 IN...

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