Acórdão nº 96S080 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997

Magistrado ResponsávelMATOS CANAS
Data da Resolução05 de Fevereiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: LCT69 ART1. CCIV66 ART342 ART1154.

Sumário : I - É elemento essencial do contrato de trabalho o exercício pelo autor da sua actividade sob a direcção e autoridade da entidade patronal. II - O desempenho pelo autor de uma tarefa específica no estrangeiro com...

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