Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 96S124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1996

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução11 de Dezembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M CORDEIRO IN MANUAL DIR TRAB 1994 PAG298 PAG301. B MOURA IN A CONV COL ENTRE AS FONTES DE DIR TRAB 1984.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR CONST - DIR FUND.

Legislação Nacional: DL 421/83 DE 1983/12/02 ART7. LCT69 ART82. CONST89 ART13 ART59 N1 A. CCIV66 ART798 ART799 ART805 ART806 N1. CCT TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS CLAUS40 CLAUS74 N7 N8 IN BTE N9 IS DE 1980/05/08. CCTV CELEBRADO ENTRE A ANTRAM E O SITRA DE 1985/05/08 IN BTE IS N21. CCTV CELEBRADO ENTRE A ANTRAM E A FESTRU IN BTE IS N9 DE 1980/03/08 ALTERADO EM 1982/04/08 IN BTE IS N16 CLAUS74 N7 N8 EM 1992/07/08 IN BTE N25 IS CLAUS39 CLAUS40. DL 519-C1/79 DE 1979/12/29 ART14 N2 ART16 N2. CPC67 ART666 N2 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/04/13 IN AD N401 PAG600. AC STJ DE 1994/12/14 IN CJSTJ ANOII TI PAG295. AC STJ PROC4251 DE 1995/11/22. AC STJ PROC4191 DE 1996/09/25. AC STJ DE 1992/04/02 IN BMJ N416 PAG485. AC STJ DE 1988/05/26 IN BMJ N377 PAG402. AC STJ PROC4273 DE 1995/11/15. AC STJ PROC96/96 DE 1996/11/27.

Sumário : I - Mostrando-se provado que o autor é, há mais de 30 anos, filiado em sindicato, associado por...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT