Acórdão nº 96S124 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Dezembro de 1996

Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução11 de Dezembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M CORDEIRO IN MANUAL DIR TRAB 1994 PAG298 PAG301. B MOURA IN A CONV COL ENTRE AS FONTES DE DIR TRAB 1984.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR CONST - DIR FUND.

Legislação Nacional: DL 421/83 DE 1983/12/02 ART7. LCT69 ART82. CONST89 ART13 ART59 N1 A. CCIV66 ART798 ART799 ART805 ART806 N1. CCT TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS CLAUS40 CLAUS74 N7 N8 IN BTE N9 IS DE 1980/05/08. CCTV CELEBRADO ENTRE A ANTRAM E O SITRA DE 1985/05/08 IN BTE IS N21. CCTV CELEBRADO ENTRE A ANTRAM E A FESTRU IN BTE IS N9 DE 1980/03/08 ALTERADO EM 1982/04/08 IN BTE IS N16 CLAUS74 N7 N8 EM 1992/07/08 IN BTE N25 IS CLAUS39 CLAUS40. DL 519-C1/79 DE 1979/12/29 ART14 N2 ART16 N2. CPC67 ART666 N2 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/04/13 IN AD N401 PAG600. AC STJ DE 1994/12/14 IN CJSTJ ANOII TI PAG295. AC STJ PROC4251 DE 1995/11/22. AC STJ PROC4191 DE 1996/09/25. AC STJ DE 1992/04/02 IN BMJ N416 PAG485. AC STJ DE 1988/05/26 IN BMJ N377 PAG402. AC STJ PROC4273 DE 1995/11/15. AC STJ PROC96/96 DE 1996/11/27.

Sumário : I - Mostrando-se provado que o autor é, há mais de 30 anos, filiado em sindicato, associado por...

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