Acórdão nº 088417 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 1996

Magistrado ResponsávelCESAR MARQUES
Data da Resolução15 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART371 N1 ART393 N2 ART394 N1 N3. CPC67 ART668 N1 D.

Sumário : I - Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem praticados pelo oficial público, assim como dos factos que nele são atestados com base nas percepções da...

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