Acórdão nº 004304 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 1995

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução02 de Novembro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART101 N1 ART106 ART107 ART672 ART678 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/10/31 IN AD N289 PAG122. AC STJ DE 1990/07/04 IN AD N348 PAG1612. AC STJ DE 1994/06/22 IN AD N398 PAG1466. AC STJ DE 1994/07/10 IN BMJ N339 PAG341.

Sumário : Do acórdão da Relação que julgou materialmente...

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