Acórdão nº 086124 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Novembro de 1994

Magistrado Responsável:ARAUJO RIBEIRO
Data da Resolução:30 de Novembro de 1994
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
RESUMO

I - As conclusões não têm que ser introduzidas mediante qualquer fórmula sacramental; mas, não podendo ser mera reprodução das alegações, não podem deixar de permitir que se discriminem com facilidade, ou com facilidade relativa, as questões postas e os fundamentos invocados para o recurso. II - O Supremo pode, em certos casos (v.g. prova vinculada), pronunciar-se sobre a impossibilidade de a... (ver resumo completo)

 
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N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR SUC.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D ART684 N3 ART690 ART713 N2 ART722 N2 ART729 N3 ART742 N2 N3 ART744 N2 ART1404 ART1407. CCIV66 ART1790 ART1793 ART2086 N1 A ART2096.

Sumário : I - As conclusões não têm que ser introduzidas mediante qualquer fórmula sacramental; mas, não podendo ser mera reprodução das alegações, não podem deixar de permitir que se discriminem com facilidade, ou com facilidade relativa, as questões postas e os fundamentos invocados para o recurso. II - O Supremo pode, em certos casos (v.g. prova vinculada), pronunciar-se sobre a...

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