Acórdão nº 002907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1991

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução24 de Abril de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CCTV78 DE 1978/08/15 ART152 N1 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC2375 DE 1990/06/06.

Sumário : I - Certos termos como "gerente", "director de serviços", "inspector", "chefe de secção", "escriturario" tiveram inicialmente um significado acessivel e univoco para a generalidade das pessoas, sendo posteriormente recolhidos e tratados pelas disciplinas juridicas que lhes conferiram o estatuto de conceitos juridicos. II - Mas o conteudo funcional que na linguagem comum corresponde a tais vocabulos e a base de que se parte...

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