Acórdão nº 040809 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Janeiro de 1991

Magistrado Responsável:PEREIRA DOS SANTOS
Data da Resolução:06 de Janeiro de 1991
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
RESUMO

Se, num inquérito por emissão de cheque sem cobertura, se indiciar que foi furtado (qualificadamente) e falsificado, a competência passará, para o juiz de instrução

 
TRECHO GRÁTIS

N Privacidade: 1 Meio Processual: CONFLITO JURISDIÇÃO.

Decisão: DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Sumário : Se, num inquérito por emissão de cheque sem cobertura, se indiciar que foi furtado (qualificadamente) e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO