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Acórdão nº 040974 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1990

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Vincent
Magistrado ResponsávelMANSO PRETO
Data da Resolução04 de Julho de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIAL.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CE54 ART9 N2 ART59 B. CP82 ART43 ART72. DL 400/82 DE 1982/09/23 ART3 N2.

Sumário : I - Não obstante o bom passado do reu como condutor, mas dado o grau de culpa (negligencia) como procedeu - contravenção ao disposto no artigo 9 n. 2 do Codigo da Estrada, por quanto, estando obstruida a faixa de rodagem que lhe competia, não devia utilizar a outra faixa de rodagem, reservada aos veiculos que circulavam em sentido contrario, e não o fez, como devia, limitando-se a seguir devagar, o que não impediu a colisão do seu veiculo com o veiculo conduzido pela vitima, dentro da mão de transito desta, resultando do acidente a morte da vitima - não e de substituir a pena acessoria de inibição de conduzir por caução de boa conduta. II - No circunstancialismo referido...

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