Acórdão nº 077278 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 1989

Magistrado ResponsávelELISEU FIGUEIRA
Data da Resolução09 de Março de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1296 ART1442.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/11/03 IN BMJ N201 PAG250. AC STJ DE 1971/07/16 IN BMJ N209 PAG124.

Sumário : I - O usufrutuario tem a posse em nome proprio apenas do usufruto e em nome alheio a posse da sua propriedade. II - Assim, tendo os reus exercido a posse da nua propriedade em todo o predio, atraves dos usufrutuarios, desde 1946 ate 1970, data da extinção do usufruto, verificou-se a aquisição a seu favor por usucapião...

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