Acórdão nº 038911 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 1987

Magistrado Responsável:JOSE CALEJO
Data da Resolução:17 de Junho de 1987
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE. Decisão: ATENDIDA A QUESTÃO PRÉVIA. Área Temática: DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/ESTADO. Legislação Nacional: DL 35007 DE 1945/10/13. CPP29 ART140. Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1965/07/21 IN BMJ N149 PAG249. AC STJ DE 1966/05/18 IN BMJ N157 PAG213. AC STJ DE 1967/12/13 IN BMJ N172 PAG136. AC STJ DE 1967/12/20 IN BMJ N172 PAG149. AC STJ DE 1974/07/24 IN BMJ N239 PAG107. AC RL DE 1983/04/06 IN CJ ANOVIII T2 PAG163. AC RL DE 1965/03/03 IN JR ANO11 PAG181. AC RL DE 1966/01/19 IN JR ANO12 PAG39. Sumário : I - Nos crimes de falso testemunho, embora possa existir um prejuízo e, portanto, a ofensa de um interesse de pessoa...

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