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Acórdão nº 072130 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 1985

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelTINOCO DE ALMEIDA
Data da Resolução21 de Maio de 1985
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT / DIR REAIS / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART204 N1 ART220 ART262 N1 ART286 ART289 ART405 ART874 ART875 ART939 ART1027 ART1316 ART1340 N4. CPC67 ART626 N1 ART676 N1 ART684 N1 N2 N3 N4 ART690 N1 ART722 N2. CNOT67 ART89 A. CRP83 ART8. CRP84 ART7.

Sumário : I - Constitui um contrato misto, por fusão de elementos do contrato de empreitada e do contrato de compra e venda (ou do contrato oneroso de alienação de bens), aquele pelo qual uma das partes se obriga a construir, com materiais por si fornecidos, uma moradia geminada do lado nascente para a outra parte, mediante a cedencia, por esta aquela, da metade do lado poente do terreno, cujo preço se acordou ser de 325000 escudos, e a outra parte se obriga, para alem de transmitir a propriedade do terreno...

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