Acórdão nº 072413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 1985

Magistrado ResponsávelAMARAL AGUIAR
Data da Resolução11 de Abril de 1985
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1671 ART1779 N2 ART1787 N1 ART1792. CPC67 ART456.

Sumário : I - Provadas agressões físicas frequentes do réu-marido na pessoa da autora-mulher, bem como o facto de ele ter votado a autora e os filhos a completo desprezo, abandonando aquela e deixando-a em estado de gravidez e ainda o facto de ter passado a viver em mancebia com outra mulher, bem decretado foi o divórcio com declaração de ser o réu-marido o único culpado. II - Dado que a dissolução do casamento provocou na autora grave sofrimento moral, justifica-se a...

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