Acórdão nº 070859 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 1983

Magistrado ResponsávelAQUILINO RIBEIRO
Data da Resolução12 de Julho de 1983
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1671 N1 ART1672 ART1779 N1 ART1787 N1 N2. DL 496/77 DE 1977/11/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/05/10 IN BMJ N226 PAG237.

Sumário : I - Se na integração lógica e temporal a causa de ruptura conjugal reside na conduta de um dos cônjuges não é a conduta do outro, aparentemente faltosa, porque provocada, que é concorrente nessa causa; II - Partindo do critério do "bom senso e da razão lógica" na apreciação da conduta de...

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